Passo Fundo aprova toque de recolher para adolescescentes

[leandropalmeira]

Câmara de Passo Fundo aprova toque de recolher para adolescentes


Os vereadores de Passo Fundo aprovaram na sessao de terça-feira um projeto que pretende regular o horário de permanaªncia de adolescentes e crianças na rua. Apenas um vereador votou contra o projeto.

O projeto de José Eurides de Moraes veda a entrada e permanaªncia de crianças e adolescentes menores de 16 anos de idade, a partir da meia-noite, em bares, casas noturnas e festas pagas onde seja comercializada bebida alcoólica. A permanaªncia apenas seria permitida com o acompanhamento de pais ou de um responsável legal.

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Os pais também poderao autorizar por escrito uma pessoa adulta a acompanhar seus filhos. Na autorização deve conter obrigatoriamente o nome do pai, da mae ou do responsável legal, telefone para contato e o nome da pessoa maior de 18 anos que acompanhará as crianças e adolescentes.

— É uma forma de evitar a proliferação da perda da juventude por irresponsabilidade dos pais — diz o autor do projeto.

A fiscalização caberá aos Órgaos de Segurança Paºblica e ao próprio município. A criança ou o adolescente encontrado em desacordo com a Lei será entregue pela equipe de fiscalização aos pais ou ao responsável legal, mediante termo de entrega, e deverá ser apresentada, em até 72 horas, ao Conselho Tutelar, que poderá aplicar medidas cabíveis.

A lei agora deve ser encaminhada ao Executivo para ser sancionada


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