Aposentado por invalidez pode ter correção

[leandropalmeira]

Benefícios concedidos entre fevereiro de 1994 e março de 1997 poderao ter correção !
Entenda a revisao
Antes da Emenda Constitucional 20, de 1998, e da Lei 9.876, de 1999, que instituiu o fator previdenciário, o Regime Geral de Previdaªncia Social (RGPS), administrado pelo INSS, calculava o valor dos benefícios a serem concedidos com base na média dos aºltimos 36 salários-de-contribuição do segurado, corrigidos monetariamente.

O andice usado para fazer a correção dessas remunerações variou ao longo dos anos 90, tendo sido aplicados o INPC, IPC-r, IGP-DI dentre outros. No período compreendido entre janeiro de 1993 a julho de 1994, vigorou o andice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM), de acordo com a Lei 8.542 de 1992.

No caso dos benefícios concedidos no período compreendido entre fevereiro de 1994 e março de 1997, o INSS utilizou a variação do IRSM para atualização dos salários de contribuição apenas até janeiro de 1994 e converteu, em seguida, os valores entao atualizados, para a Unidade de Referaªncia de Valor (URV), instituída em 28 de fevereiro daquele ano.

No entendimento da Justiça, o procedimento adotado pelo INSS prejudicou os segurados em razao de não ter sido utilizado o IRSM de fevereiro de 1994, cujo índice é de 39,67%. Isso teria reduzido a renda mensal inicial dos benefícios. A Lei nº 10.999 teve por objetivo reparar esse erro.

O naºmero de benefícios prejudicados chegou a 1.883.148, ressaltando-se que não se trata do naºmero de beneficiários, mas, sim, do naºmero de benefícios porque, alguns casos, um mesmo segurado pode receber mais de um benefício, como aposentadoria e pensao, por exemplo, ou nos casos em que uma aposentadoria foi desmembrada em várias pensaµes. Os dos valores atrasados (estoque) serao corrigidos pelo INPC e o montante poderá chegar a R$ 12,3 bilhaµes.

Desse total de benefícios prejudicados, 1,58 milhao ainda estao ativos e serao corrigidos a partir da competaªncia de agosto de 2004, cujo pagamento é feito em setembro de 2004, de acordo com naºmero final do benefício e da adesao ao acordo. A correção desses benefícios ativos daqui para frente (fluxo) demandará R$ 2,31 bilhaµes anuais.

<!-- fim -->

Fonte : http://www.previdenciasocial.gov.br/con ... php?id=356