Diagnosticada com Transtorno Afetivo Bipolar, a fiel entrou com uma ação por se sentir coagida moralmente a fazer doações a Iurd
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou a Iurd (Igreja Universal do Reino de Deus) a indenizar em R$ 20 mil uma seguidora da instituição.
Diagnosticada com Transtorno Afetivo Bipolar, a fiel entrou com uma ação por se sentir coagida moralmente a fazer doações a Iurd em troca de supostas recompensas divinas.
Segundo a assessoria do TJ, a autora disse que passou a frequentar diariamente o culto quando passava por uma crise conjugal, cujo desfecho foi a separação.
Penhorou joias e vendeu bens para dar conta do dízimo (10% dos rendimentos do fiel) e outras doações a igreja. Com base em depoimentos e declarações de Imposto de Renda, o TJ calculou redução de cerca de R$ 292 mil no patrima´nio da mulher.
Na época, a fiel afirma que se submetia a tratamento psiquiátrico e que não tinha juízo crítico. Ela diz que hoje vive em situação miserável e pediu indenização por danos material e moral.
Em sua defesa, de acordo com o TJ, a Iurd invocou o direito constitucional a liberdade de crença e a inexistaªncia de prova das doações.
Em 2010, a Justiça de Esteio (regiao metropolitana de Porto Alegre) negou o pedido de indenização. Ela recorreu e a 9ª Câmara Cível do TJ reformou a decisao na quarta-feira (26). O processo, que correu em segredo de Justiça, foi divulgado nesta terça-feira.
A relatora do recurso, desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, considerou que o Estado brasileiro é laico, o que garante a inviolabilidade de consciaªncia e de crença.
Apesar da garantia, porém, o Estado brasileiro também garante aos seus cidadaos a inafastabilidade da jurisdição, o que determina que os atos praticados pela igreja não estao isentos do controle da Justiça.
"Diante de questaµes como a representada nos autos, o grande desafio do Estado, na figura do Poder Judiciário, é identificar quando condutas individuais, praticadas no interior dos naºcleos religiosos, se transformam em efetiva violação de outras garantias jurídico-constitucionais", diz a desembargadora em seu voto.
Acompanharam a votação os desembargadores Taºlio Martins e Leonel Pires Ohlweiler.
Ohlweiler considerou que a Iurd não respeitou a liberdade de crença da autora, impondo-lhe uma condição de fé quando estava comprovadamente fragilizada pela doença psiquiátrica.
Para os desembargadores, a igreja abusou do direito de obter doações, mediante coação moral. Por este motivo, reformaram a decisao da primeira instância, condenando a igreja a pagar indenização por danos morais. O pedido de dano material não foi aceito.
OUTRO LADO
A Igreja Universal do Reino de Deus informou que "irá recorrer, interpondo recurso tanto ao STJ [Superior Tribunal de Justiça], quanto ao STF [Supremo Tribunal Federal] contra esta decisao do TJ-RS, a qual inclusive, ainda não foi publicada oficialmente".
Fonte: http://gazetaweb.globo.com/v2/noticias/ ... p?c=223270
