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leandropalmeira
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Mensagem
por leandropalmeira » Qui Ago 18, 2011 8:58 am
Pessoal, lembram do Projeto de Lei 5060/05, do deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS) ??
Agora que ele tá no meio de novo, qeu tal comecarmos a mandar email a ele pra incentivá-lo a apresentar e pedir pros amigos dele que apresentem rs rs rs
http://www.eliseupadilha.com.br/
Pra quem não conhece o PL :
[center]
Projeto permite venda de aparelhos abandonados no conserto[/center]
[center][/center][center][/center][center]
[/center][center][/center][center]Equipamentos eletra´nicos deixados para conserto poderao ser vendidos após dois meses, caso não sejam recolhidos pelo proprietário. É o que propaµe o Projeto de Lei 5060/05, do deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS). Ele argumenta que os eletrodomésticos deixados para conserto causam prejuízos aos estabelecimentos que prestam assistaªncia técnica, que não recebem pelo serviço e ainda sao obrigados a guardá-los por tempo indefinido.
Para o deputado, a venda dos bens, após o prazo legal, será um meio de compensar os prestadores de serviços, que sao, em sua maioria, microempresas.
Tramitação
O projeto, que aguarda designação de relator, será analisado em caráter conclusivo pela Comissao de Defesa do Consumidor. A matéria foi apensada ao PL 2352/91, do ex-deputado Hugo Biehl, que trata de assunto semelhante. Se for aprovado, será encaminhado a Comissao de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agaªncia Câmara
(16.05.05)[/center]http://mgb.adv.br/i_frp/extencao.php?codigo=4253